Vereadores aprovam em primeira discussão projetos de lei relacionados à saúde
Aconteceu na última sexta-feira (25) na Câmara Municipal de Palmeira, sessão extraordinária convocada para apreciar em 1ª discussão e votação os Projetos de Lei 5843 e 5845/2022. O vereador Odair Sanson Júnior teve a ausência justificada. Os projetos foram aprovados por unanimidade dos presentes e estão incluídos para segunda e definitiva discussão na Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária que será realizada na quarta-feira (02/03).
O projeto de lei Nº 5843/2022 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 065/2020, o qual tem por objeto o repasse de recursos financeiros ao Hospital de Caridade de Palmeira, buscando complementar os serviços na área da saúde já disponibilizados, pelo prazo da parceria já firmada entre Município e Hospital, de acordo com o preconizado pela legislação vigente, que exige e determina o correto e satisfatório atendimento aos anseios da população.
Já o projeto Nº 5845/2022 – Autoriza a instituição da Tabela de Preços Municipal referenciada pela Tabela SUS, para o credenciamento de prestadores de serviços na área de saúde, que objetiva o credenciamento de prestadores de serviços para realizarem procedimentos, consultas e exames médicos especializados, que suprirá a ausência de médicos para atender as necessidades Municipais.
Foto e informações da Câmara Municipal de Palmeira
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