Nos dias 14 e 15 de maio, às 20 horas, a Câmara Municipal de Palmeira realizará duas sessões extraordinárias para discutir e votar o substitutivo ao projeto de lei que visa a criação da Unidade Municipal de Acolhimento Institucional – casa-lar. A iniciativa tem como objetivo oferecer acolhimento a crianças e adolescentes em situação de risco.

Em entrevista à Ipiranga FM, o presidente da Câmara Municipal de Palmeira, Odair José Sanson Junior, explicou a importância das sessões. “Atendendo à solicitação do Poder Executivo, convoquei sessões extraordinárias para os dias 14 e 15 de maio, às 20 horas. Na oportunidade, estaremos discutindo e votando os projetos de lei 6285, substitutivo 2, 6303, 6304 e 6305. Esses projetos tratam da criação da Unidade Municipal de Acolhimento Institucional, que visa acolher crianças e adolescentes em situação de risco, conforme as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente”, destacou.

O presidente ainda ressaltou a urgência da medida, motivada pelo Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 1/2024, firmado entre o Poder Executivo e o Ministério Público do Paraná. “Devido à eminente urgência solicitada pelo Poder Executivo, convocamos os vereadores para essas sessões extraordinárias. Desde já, agradeço a compreensão e colaboração de todos os meus colegas do legislativo municipal”, concluiu Sanson Junior.

Texto e foto: Da redação