Termina no dia 31 de janeiro o prazo para contribuintes aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que tem o objetivo de oferecer o parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias às pessoas físicas e jurídicas.

Desde o dia 9 de outubro de 2017, data em que o programa foi iniciado, 552 contribuintes já procuraram Secretaria Municipal de Finanças para realizar o contrato e aderir ao Refis. Para participar do programa é necessária a assinatura do correspondente “Termo de Declaração e Confissão de Dívida Refis/2017″, documento que discriminará quais os débitos abrangidos e consolidados.

Os 552 contratos já firmados resultaram no parcelamento de pouco mais de R$ 1 milhão, sendo que R$ 326 mil já foram pagos e o valor restante faz parte das parcelas que ainda serão pagas.

Quem optar por participar do Refis contará com diversos benefícios. Os contribuintes que realizarem o pagamento da dívida atualizada à vista, por exemplo, contarão com a exclusão de 100% dos acréscimos decorrentes de juros e multas.

Caso a dívida atualizada seja parcelada em até seis vezes haverá redução de 80% dos acréscimos decorrentes de juros e multas. Para o parcelamento em até 12 vezes, a redução dos acréscimos decorrentes de juros e multas será de 60%.

De acordo com Maria Carolina de Góes, da Secretaria de Finanças, “vale ressaltar que o desconto é aplicado nos juros multas, porém a dívida será atualizada e a correção monetária não terá desconto”, destacou.

Interessados em aderir ao Refis devem comparecer na Secretaria Municipal de Finanças, localizada na rua XV de Novembro, 570. O horário de atendimento é das 8 às 17 horas.