Lei Orçamentária Anual de 2023 é aprovada em definitiva discussão
Com a presença de todos os vereadores, aconteceu nesta terça-feira (18) no Plenário da Câmara Municipal de Palmeira, Sessão Extraordinária, e na oportunidade o Projeto de Lei 5950/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeira – LOA para o exercício financeiro de 2023 foi aprovado em 2ª e definitiva discussão.
De acordo com informações do site da Câmara de Vereadores de Palmeira, o Legislativo Municipal, dentro das suas prerrogativas, emendou a referida proposta acrescendo ao orçamento do Poder Executivo o valor R$ 3.300.000,00, recursos esses excluídos da própria Câmara Municipal, e que oportunizando à gestão municipal a entrega de mais benefícios à comunidade.
Foram essas as emendas aprovadas e inclusas no Orçamento Municipal:
– Emenda de autoria dos Vereadores Odair Sanson Júnior, Joslei Sequineli e Rogério Czelusniak, adicionando R$ 1.500.000,00 para manutenção da malha viária e conservação rural na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural;
– Emenda de autoria dos Vereadores Egon Krambeck e Gilberto Rogaslki, adicionando R$ 1.300.000,00 para os Projetos Atividades Casa reformada e Habitação de Interesse Social na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, e R$ 200.000,00 para Subvenções Sociais na Secretaria Municipal de Assistência Social;
– Emenda de autoria do Vereador Vane, com o acréscimo de recursos no valor de R$ 300.000,00 para manutenção das atividades dos CMEIS e Educação Infantil, na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.
Agora na sequência o Projeto de Lei 5950/2022 será encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, que fará as suas análises, podendo usar o direito de veto total ou parcial, seguindo normas da Lei Orgânica Municipal.
Foto e informações da Câmara Municipal de Palmeira
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