2ª Sessão Ordinária de 2023 da Câmara Municipal de Palmeira, presidida pelo vereador Odair José Sanson Junior, aconteceu na terça-feira (14) com a presença de  todos os vereadores. Usaram da tribuna para pronunciamentos os vereadores Vaguinho (Posto de Saúde de Santa Bárbara) e Marcel Pietralla (Projeto de Lei 5.983).

Vaguinho parabenizou a comunidade que receberá a reforma e ampliação na unidade de saúde. “Agradeço a comunidade de Santa Bárbara de Cima, a qual se junta também a Santa Bárbara de Baixo, e irão receber um presente que é a reforma e ampliação da unidade de saúde, quero me juntar a felicidade daquele povo que merecidamente vão ter essa reforma, fica aqui a nossa alegria de ter de volta a sua unidade de saúde, onde os membros da comunidade vão poder levar suas crianças, seus idosos para atendimento médico”, destacou Vaguinho.

Marcel se posicionou contrario ao Projeto de Lei 5983, que segundo informações repassadas pela Câmara Municipal “Reorganiza e reestrutura cargos no serviço público municipal, integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016 e dá outras providências”. “No meu ponto de vista como vereador é um projeto totalmente sem transparência e tem vereador aqui que sabe que não tem transparência nenhuma, honestidade nenhuma com o funcionalismo público, ele está beneficiando 3 pessoas, não sou nem um pouquinho contra, mas não sou a favor porque se querem receber a mais, façam mais um concurso público, eu fazia parte da comissão de fiscalização, fui contra, dei aparecer contra, entramos com o vereador Vaguinho, o vereador Vane, com uma emenda em cima desse projeto, suprimindo revogando o inciso 3 do artigo 1, que diz o seguinte, se você quer ter 2 padrões 40 horas, tem que fazer mais um concurso público. Tirem a situação do procurador, vamos aprovar dos médicos, que é uma situação crítica, vamos aprovar a atribuição do pedagogo, não tem problema nenhum, não sou contra, peço em nome de todos os funcionários públicos que vocês avaliem a emenda que eu e os vereadores Vaguinho e Vane fizemos para que isso seja provado, esse projeto aqui (5.983) esqueça, isso não existe, só em Palmeira que um Prefeito dá uma assinatura, beneficiando 3 pessoas sem concurso”, disse Marcel Pietralla durante a Sessão.

O Projeto de Lei 5983/2022 foi retirado da pauta de votações em virtude da apresentação da Emenda Supressiva protocolada sob o nº 62/2023.

Inscrito em explicação pessoal, usaram da palavra os vereadores Lucas dos Santos, Egon Krambeck (PL 5983) e Marcel Pietralla (Posto de Saúde da Santa Bárbara).

O vereador Lucas Santos afirmou que o convênio com o Samu será prorrogado por mais três meses. “O Prefeito Sergio Belich, esteve em Curitiba falando sobre o contrato do Samu, que foi prorrogado de dezembro de 2022 para o dia 28 de fevereiro, após essa conversa o contrato será prorrogado para mais de 90 dias, consequentemente o governo vai estudar algumas alternativas para não acabar com o atendimento”, disse Lucas Santos.

Egon Krambeck justificou o motivo do Projeto de Lei 5.983. “Temos que pontuar algumas coisas, esse projeto está tramitando nesta casa  se não me falha a memória desde novembro, então ele não é um projeto recente, ele recebeu pareceres da procuradoria da casa, dando como viável e recebeu parecer da departamento de economia da Câmara dando condições também. Isto aqui não é uma coisa aleatória, e sem analisar a legalidade e a constitucionalidade dessa matéria, tanto é que é uma matéria pacífica, já orientada pelo próprio Tribunal de Contas do Estado com relação à possibilidade sim de procuradores das prefeituras terem dobrado o seu período de trabalho e, consequentemente, dobrado a sua remuneração, e por que que acontece isso? Hoje nós temos uma situação muito complicada, não só no município Palmeira, na procuradoria de Palmeira, mas na procuradoria de todos os municípios, com relação ao excesso de volume, com a carga enorme de processos que estão tramitando, tanto é que nós estamos correndo atrás em Palmeira, nós temos 12 mil processos em estoque no fórum ainda. Uma maneira como alternativa de viabilizar, de facilitar, de fazer com que esse acúmulo de serviço seja resolvido, foi feito essa proposta que é clara, transparente e baseada na Lei e na Constituição sim. Então queria deixar bem claro que essa matéria deve prosseguir não devemos deixar nenhuma matéria parada nas comissões”, disse Egon Krambeck.

Marcel além de parabenizar a comunidade de Santa Bárbara pela unidade de saúde que terão, voltou a falar sobre o PL 5.983 e convocou a população para ir acompanhar a votação na Câmara. “5.983 pode ser legal, mas é imoral e uma falta de respeito com o funcionário público. Convoco a comunidade para próxima sessão que venha a existir sobre esse projeto, para vermos quais são os vereadores que vão votar a favor e quais vão votar contra, quais estão do lado deles”, disse Marcel Pietralla.

Por fim, o presidente vereador Odair Sanson Júnior, discorreu sobre o Centro Especializado de Atendimento à Diversidade. “O projeto nasceu de uma  demanda da educação, algo que nós vereadores já havíamos falado. Está é uma parceria entre uma entidade, prefeitura, executivo, através da secretaria de educação, varias pessoas se envolveram mais ainda nessa situação, e estamos criando uma associação onde vai participar o Lions Clube, Rotary e também a Loja Maçônica, com essa parceria nós teremos aqui em Palmeira um atendimento com fonoaudiólogo, psicólogo para tratamento de crianças com alguma dificuldade de aprendizagem. (…), disse Odair Sanson Júnior.

Odair ainda convocou os vereadores para Sessão Extraordinária no dia 20 de fevereiro às 19 horas, para 1ª discussão e votação dos projetos de Lei 6011, 6015 e 6016/2023. Devido ao carnaval na terça-feira dia 21, a próxima sessão ordinária acontecerá na quarta-feira (22), no horário regimental de 19 horas.

Texto: Da redação

Foto: Arquivo Ipiranga FM/2023