Faltando menos de três meses para as eleições municipais, o Tribunal Superior Eleitoral divulgou novas regras relacionadas aos servidores públicos e o departamento de comunicação das Prefeituras.

Até a posse dos candidatos eleitos, está proibida a nomeação, a contratação, a demissão sem justa causa, a transferência ou a exoneração de servidores. Essas regras, no entanto, não se aplicam a cargos comissionados e funções de confiança.

Também está proibido aos agentes públicos suprimir, readaptar vantagens ou dificultar e impedir o exercício da função. A partir de agora, os conteúdos de portais e outros meios de informação oficial devem excluir nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam a identificação de autoridades, governos ou administrações cujos cargos estejam em disputa.

Segundo o TSE, o objetivo é evitar qualquer eventual favorecimento a determinadas pré-candidaturas, fortalecendo a igualdade entre os concorrentes na disputa eleitoral.

Informações: TSE