O relatório da medida provisória (MP) que criou o Programa Desenrola criará um teto para os juros do rotativo do cartão de crédito. Segundo a versão preliminar do parecer do deputado Alencar Santana (PT-SP), relator do texto, o limite corresponderá a 100% do valor original da dívida, caso as instituições financeiras não apresentem uma proposta de autorregulação em 90 dias.
O parecer só será apresentado oficialmente na próxima terça-feira (29), mas o deputado liberou uma versão preliminar do relatório. Outro item que gera polêmica, um teto para os juros do parcelamento de faturas no cartão, também foi incluído no texto. Em junho, segundo os dados mais recentes do Banco Central, os juros do rotativo chegam a 437% ao ano. No caso do cartão de crédito parcelado, os juros ficaram em 196,1% ao ano.
Segundo o parecer preliminar, o limite para os juros do rotativo também valerá para as instituições financeiras que não aderirem à autorregulação. Nesse prazo de 90 dias, que serão contados a partir da publicação da lei no Diário Oficial da União, os emissores de cartões de crédito deverão submeter a autorregulação ao Banco Central e ao Conselho Monetário Nacional (CMN).

Com informações de Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil