A Receita Federal concluiu um processo de inaptidão de CNPJs de empresas que desde 2013 estavam com débitos tributários.Três milhões 309 mil e 404 empresas tiveram o CNPJ cancelado definitivamente. De acordo com a receita, aproximadamente 116 mil empresas tiveram o CNPJ mantido após apresentarem a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.
Agora, a receita deve realizar o mesmo procedimento em empresas com débitos a partir de 2017. A inaptidão do CNPJ pode causar ao empresário problemas como a não continuação legal da empresa além do bloqueio de contas bancárias ligadas ao cadastro. Além disso, quem não entregar as declarações tributárias para a receita federal está sujeito a multa e intimação para esclarecimento dos débitos.