Uma proposta em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná determina que as escolas estaduais paranaenses disponham de profissionais com certificação técnica ou ensino superior para realizar o atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A justificativa do projeto de lei 31/2023, de autoria do deputado Thiago Bührer (União Brasil), afirma que há um déficit de profissionais especializados no assunto.
A proposta proíbe a contratação e utilização de estagiários para tal finalidade, salvo quando acompanhado de um profissional comprovadamente capacitado no atendimento as pessoas com TEA. A determinação diz ainda que as despesas decorrentes para executar as ações virão de dotações próprias no orçamento vigente. O projeto aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Com informações da Assembleia Legislativa do Paraná