Finaliza nesta quarta-feira (31) o prazo para pagar a primeira parcela do refinanciamento de dívidas com o Simples Nacional para quem aderiu em junho deste ano. De acordo com o Programa Especial de Regularização Tributária, é preciso pagar cinco por cento da dívida à vista como sinal da renegociação.
Para quem aderiu ao Refinanciamento no mês de julho o prazo encerra no último dia útil de novembro. Quem não pagar a entrada perde os benefícios do refinanciamento e fica irregular com a Receita Federal. O programa oferece redução até 90 por cento dos juros da dívida e desconto de até 70 por cento nas multas por atraso. A Receita Federal informou que não haverá prorrogação do prazo, mesmo assim, quem não conseguir aderir ao programa pode dividir o débito do Simples da forma convencional, pagando em 60 vezes sem redução de juros e multas.