A Secretaria da Fazenda, por meio do Programa Nota Paraná, liberou nesta quarta-feira (08/02) cerca de R$ 23,8 milhões de créditos do ICMS para contribuintes que solicitaram CPF na nota durante as compras referentes ao mês de novembro de 2022.
Deste montante, R$ 21 milhões foram para mais de 8,7 milhões de consumidores com CPF identificado, além da liberação de R$ 2,8 milhões para organizações sociais cadastradas.
O cálculo do crédito de cada nota fiscal é feito sempre no terceiro mês após a compra. Esse é o prazo de chegada das informações à Secretaria da Fazenda para o cálculo dos percentuais, tais como o recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, as notas fiscais com o CPF ou as doadas para as instituições sociais. Para acumular créditos basta o consumidor exigir nos estabelecimentos comerciais o documento fiscal no ato da compra, informando seu CPF ou CNPJ.

Com informações da Agência Estadual de Notícias