No dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha, que criminalizou a violência doméstica e familiar contra mulheres, comemora seu 17º aniversário. A trajetória desta legislação tem sua raiz na dolorosa história de Maria da Penha Maia Fernandes, uma farmacêutica cearense, que após anos de luta contra a agressão de seu marido, se tornou a inspiração por trás da norma que revolucionou a proteção às mulheres vitimadas e intensificou as punições para os agressores.

O impacto da violência contra as mulheres ganhou destaque quando Maria da Penha Maia Fernandes se viu paraplégica após ter sido baleada por seu companheiro, em 1983. Entretanto, somente em 2002, após um intervalo de 19 anos desde o ocorrido, que Marco Antonio Heredia Viveiros, o agressor, foi finalmente condenado e encarcerado por seu crime.

Desde então, Maria da Penha se dedica incansavelmente à causa do enfrentamento à violência contra as mulheres. A lei que tomou forma a partir de sua narrativa entrou em vigor em 7 de agosto de 2006, marcando um ponto crucial na conscientização sobre a importância de proteger as mulheres contra abusos dentro do ambiente doméstico e familiar.

No decorrer deste ano, um passo significativo foi dado quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou alterações na Lei Maria da Penha, com o intuito de garantir que medidas protetivas de emergência sejam concedidas no exato momento em que uma mulher denunciar um incidente às autoridades policiais.

A legislação também assegura que as medidas protetivas de emergência sejam garantidas independentemente:

  • da caracterização penal da violência;
  • da instauração de processo penal ou cível;
  • da existência de inquérito policial;
  • do registro de boletim de ocorrência.

O legado da Lei Maria da Penha continua a moldar a luta pela igualdade de gênero e a erradicação da violência doméstica. Ao completar 17 anos, essa legislação não apenas celebra suas conquistas, mas também nos relembra da importância contínua de apoiar e proteger as mulheres em nossas comunidades.

Texto com informações de G1