O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou na tarde de desta sexta-feira (10) uma nova versão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A nova versão do ECA institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a acontecer sempre na semana do dia 1º de fevereiro.
O novo estatuto também institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Dentro dessa política, está a proibição de crianças ou adolescentes menores de 16 anos de viajar desacompanhado.