Os deputados que compõem a Comissão Especial criada para finalizar a construção do Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CEPTEA) analisarão a proposta apresentada pelo deputado estadual Evandro Araújo (PSD). Na última reunião, um pedido de vistas coletivo adiou a votação do relatório.
A expectativa é que o texto final do Código, que será o primeiro do Brasil sobre o tema, seja aprovado e liberado para votação final em plenário. Nesta etapa, os deputados ainda poderão apresentar emendas finais ao texto.
O relatório final é resultado da consolidação de 11 leis estaduais em vigor e 43 projetos de lei que estavam em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), abordando os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e conta com a contribuição de 123 entidades da sociedade civil organizada.
A votação do relatório final do Código do Autismo acontece nesta segunda-feira (04), às 13h30.

Com informações da Assembleia da Legislativa do Paraná