A proposta do Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista entra na sua fase final de elaboração na Assembleia Legislativa do Paraná, quando a Comissão Especial apresentará o texto que irá à votação dos deputados.
Segundo o relator do Código, deputado estadual Evandro Araújo (PSD), nesta fase serão analisadas as 58 contribuições oficiais feitas por 123 entidades da sociedade civil, que resultaram em 310 sugestões ao texto base da matéria.
O Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista surgiu em abril de 2023, durante uma reunião ampliada convocada pela Mesa Executiva e pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência (CRIA).
Na primeira etapa, coordenada pelo deputado Evandro Araújo, foram unificadas 11 leis estaduais vigentes no Paraná e 43 projetos de lei sobre o tema – que estavam tramitando na ALEP, de autoria de diversos parlamentares – que deram origem ao texto base com 133 artigos, protocolado em agosto de 2023.
Na segunda etapa, entre os meses de setembro e outubro, abriu-se o prazo para as contribuições da sociedade em geral, das entidades e das famílias, para ampliar a participação popular.
No final de novembro, os partidos indicaram, conforme representação prevista no Regimento Interno da ALEP, os parlamentares titulares e suplentes da Comissão Especial para finalizar os trabalhos do Código.
Agora, essa Comissão apreciará, uma a uma, as contribuições e sugestões feitas pela sociedade, para então definir o relatório final do Código que vai a plenário. Durante a votação em plenário, ainda, os deputados poderão fazer novas emendas ao texto do Código.

Com informações da Assembleia Legislativa do Paraná