No mês da mulher, as paranaenses estão mais próximas de verem seus direitos consolidados e mais acessíveis. O Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei que cria o Código da Mulher Paranaense. A proposta 625/2023 foi votada na sessão desta segunda-feira (11) e consolida 97 Leis estaduais garantidoras dos direitos das mulheres desde 1990 até 2023.
Uma Comissão Especial foi constituída para análise e elaboração do Código. O grupo de trabalho é presidido pela deputada Márcia Huçulak (PSD) e a relatoria do texto ficou a cargo da presidente da Bancada Feminina da Assembleia, deputada Mabel Canto (PSDB).
O objetivo foi agrupar o conjunto de normas vigentes que interferem na vida das mulheres, de modo a facilitar o acesso por toda população, organizando as leis pela sua pertinência temática, promovendo ainda, se possível e necessário, uma revisão dos dispositivos sobre os mais diversos assuntos.

Com informações de Ana Luzia Mikos/Assembleia Legislativa do Paraná