A Secretaria Municipal de Assistência Social informa às famílias participantes do Bolsa Família que o Ministério da Transparência e a Controladoria-Geral da União (CGU)  estão realizando ações de controle com o objetivo de avaliar a efetiva aplicação dos recursos destinados ao programa. Em todo o país cerca de 346 mil famílias tiveram o benefício cancelado na folha de pagamento de janeiro deste ano e poderão ressarcir aos cofres públicos o valor que receberam ao longo do programa. De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social, algumas famílias já foram notificadas em Palmeira.

A primeira medida adotada pelo Ministério foi o cancelamento dos benefícios das famílias identificadas. A próxima medida a ser adotada pelo Ministério do Desenvolvimento Social será a instauração de processos de cobrança de ressarcimento dos valores recebidos indevidamente pelas famílias. Essa ação permitirá ao responsável familiar a devolução dos recursos na fase inicial do processo e possibilitará o arquivamento.

A Controladoria Geral da União também encaminhou o relatório ao Ministério Público Federal. Assim os casos identificados poderão ser objeto de inquérito da Polícia Federal para responsabilização criminal do responsável familiar, que tenha omitido ou subdeclarado renda no momento do cadastramento ou da atualização cadastral.