A Assembleia Legislativa do Paraná começa a debater nessa semana a proposta que pode dar início à flexibilização do uso de máscara em todo o estado. O projeto de lei 76/2022, assinado pelo Poder Executivo, deve ser pautado para a próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na terça-feira (15), a partir das 13h30.
O texto trata da autorização para que o próprio Governo do Estado possa definir por decreto sobre a obrigatoriedade ou não da medida de proteção no âmbito do enfrentamento da pandemia da covid-19.
Na justificativa da matéria, o Governo do Estado defende que a medida proposta, que poderá flexibilizar o uso de máscara, se dê através de decreto do Executivo e “se mostra necessária considerando o cenário epidemiológico, informado pela Secretaria do Estado da Saúde, que aponta o amplo quadro de vacinação da sociedade paranaense, além do baixo índice de ocupação dos leitos hospitalares exclusivos para o atendimento à covid”.

Com informações de Eduardo Santana/Assembleia Legislativa do Paraná