Angela Haas Dias da Vigilância Epidemiológica participou do Noticiário P7 desta segunda-feira (24) para explicar sobre a fiscalização do registro de bebidas  e sua comercialização. “Fica a cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a padronização, classificação, registro, a inspeção da produção e fiscalização de bebidas em geral, no caso sucos, polpas, néctares, refrescos, refrigerantes, cervejas, cachaças, outros destilados e vinhos também”, esclareceu ela.
A profissional reforçou durante a entrevista que só podem ser comercializadas bebidas que tenham o registro. “Como todo produto na verdade, ele precisa de um registro. Para as bebidas o registro é mais específico. Quanto aos produtos de Vigilância Sanitária seria só a licença sanitária para comercialização. Os produtos do Ministério da Agricultura e Pecuária são registrados, ou seja, precisam ter um número de registro”, disse Angela.
Ela também explicou que existe uma flexibilização quanto a venda de vinhos, mas que há especificidades para a venda. “O MAPA, diferente da Saúde, da Anvisa, ele não faz distinção quanto ao tamanho produtor e volume do produção. Todos tem que ter registro e ser legalizados.  Então existe sim, uma pequena flexibilização do MAPA com relação aos vinhos,  que seriam o produto chamado colonial. Então ele limita uma produção em litros e o produtor tem que fazer a venda direta ( produtor – consumidor) ou participar de algumas feiras, não podendo incluir o produto no supermercado”, salientou.
Dias contou durante a entrevista que a cobrança de uma fiscalização mais efetiva veio através do Ministério Público. “A Vigilância sempre teve um olhar para esses produtos, mas como temos uma gama muito grande, nós acabamos deixando passar. Mas não pode mais. Quem não tem registro não vai poder comercializar esses produtos em nenhum tipo de comércio e nem feira aqui em Palmeira. Estaremos fazendo uma fiscalização ativa e recolhendo esses produtos de quem não tiver esse registro. Então quem tem esses produtos no mercado corre retirar que vamos passar e retirando tudo mesmo porque foi uma cobrança do Ministério Público em cima da nossa fiscalização que é em cima do comércio”, explicou.
Em sua participação no Noticiário P7, Angela reforçou que as pessoas que produzem e comercializam bebidas fazem o registro do produto. “Esse grande apelo até das pessoas procurarem os produtos artesanais, coloniais, então o pessoal acabou se interessando em fazer as fabricações. E de começo vende para o vizinho, vende em casa, mas o negócio começou a aumentar e colocar em mercado, o pessoal precisa procurar o Ministério da Agricultura e Pecuária.”, disse ela.
Angela também se colocou à disposição para esclarecer os produtores em relação às leis pertinentes. “Quem quiser me procurar na semana que vem, eu terei um documento com todos os números das legislações que devem ser seguidas para que o pessoal  consiga o registro do seu produto ou estabelecimento”, pontuou.
De acordo com a profissional, os produtos sem registros que não forem retirados dos estabelecimentos comerciais serão recolhidos e inutilizados. “É feito recolhimento e aí fazemos a inutilização deles em aterro sanitário, ninguém vai beber mais esse produto e vai para inutilização e o produtor será autuado, primeiro recebe um auto de infração e as penalidades vão depender do julgamento do processo. Mas a pessoa vai ser pelo menos notificada que está com produtos irregulares e todo esse relatório será repassado ao Ministério da Agricultura”, esclareceu Angela.
Em caso de dúvidas, as pessoas podem entrar em contato com a Vigilância Sanitária através do telefone 3909-5096.

Foto e texto: Bruna Camargo