No auge da crise financeira e política brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF)  tomou uma decisão no mínimo polêmica. O STF reconheceu a legalidade do pagamento de 13º salário e do abono de férias para prefeitos, vices e vereadores.

A União dos Vereadores do Paraná (UVEPAR)  emitiu um informativo a Câmara Municipal informando que o recurso extraordinário 650898, reconhece o direito ao pagamento do décimo terceiro subsídio e abono de férias, incluindo o retroativo dos últimos cinco anos. Para efetivar este beneficio basta que cada município estabeleça a lei.

Em Palmeira, os vereadores manifestaram que não irão formalizar a lei neste momento. Segundo o Presidente do Legislativo Municipal, Vereador Pastor Anselmo Heimbecker Ozório o país passa por momentos de dificuldades financeiras. “Chegamos a um consenso de que não entraremos com este projeto de lei para o município de Palmeira, tendo em vista a situação atual do país, com bastante polemicas políticas inclusive”, finalizou o Pastor. O projeto de lei poderá ser votado futuramente e ter os benefícios efetivados em uma outra oportunidade.