A emenda ao Código de Posturas sobre proibição da queima de fogos de artifício que causem poluição sonora em Palmeira foi aprovada em discussão única nesta quinta-feira (26). Esta foi a 47ª Sessão Ordinária de 2019 e teve a ausência do Arildo Santos Zaleski.
De acordo com a Assessoria da Câmara de Vereadores, a emenda substitutiva ficará aguardando a aprovação do Projeto de Lei Complementar 18/2019, que trata do novo Código de Postura do Município apresentado este ano juntamente com o Plano Diretor.
Desta forma, o artigo 161 do novo Código de Posturas passará a constar no inciso I da seguinte maneira: “queimar fogos de artifício que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, em todo o território municipal, em recintos fechados e em ambientes abertos, tanto em áreas públicas como em locais privados”.
Como o legislativo municipal entrou em recesso, a aprovação do Projeto de Lei Complementar deve ser discutida 2020, uma vez que uma outra emenda ao Código precisa ser deliberada. A 1ª Sessão Ordinária de próximo ano acontece no dia 4 de fevereiro no horário regimental.

Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Vereadores