Os produtores rurais devem realizar a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), exercício 2023 até o dia 29 de setembro. As regras para a apresentação do documento estão na Instrução Normativa RFB nº 2151 de 10 de julho de 2023.

A primeira parcela ou quota única do imposto vence no dia 29 de setembro. Já as demais parcelas vencem no último dia útil de cada mês subsequente, acrescida de juros.

Para fazer a declaração, o produtor deve baixar o programa gerador da declaração no site da Receita Federal. A falta do envio da declaração gera multa e mais algumas implicações como a não liberação da certidão negativa de débitos, impossibilidade de adesão a qualquer linha de crédito existente e o impedimento de transferência de imóveis.

Texto: Da redação

Foto: Unsplash