Tribunal de Contas suspende licitação de compra de uniformes escolares em Palmeira
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licitação da Prefeitura de Palmeira para a compra de uniformes escolares e mochilas para os alunos da rede municipal de ensino. A medida cautelar foi concedida pelo conselheiro Fábio Camargo no dia 4 e homologada na sessão do Tribunal Pleno do dia 12 de julho.
A empresa Novo Tempo Indústria e Comércio de Artigos Escolares alegou que houve direcionamento do certame, com restrição da competitividade, uma vez que o edital exigia que o fio da malha dos uniformes fosse composto, especificamente, de poliéster (72%), algodão (18%) e modal (10%). Segundo a representação feita pela empresa, o tecido modal tem custo elevado, pois se trata de material importado, sendo que poucos licitantes trabalham com este produto.
O conselheiro do TCE afirmou que a Prefeitura de Palmeira não esclareceu porque os itens foram descritos de forma tão específica, ou qual teria sido o motivo para escolha da malha com a composição indicada no edital de licitação. Camargo lembrou que, além dos uniformes – como camisetas, blusas, bermudas, saias e meias -, também estão sendo licitadas mochilas, tênis e estojos, que deveriam ter sido entregues no começo do ano aos alunos, caso tivesse havido o necessário planejamento.
Diante das argumentações da empresa e falta de esclarecimentos por parte da Prefeitura, o relator considerou necessária a suspensão da licitação. A Prefeitura de Palmeira e as empresas que participaram da licitação foram citados pelo TCE para apresentação de defesa de documentos.
Sobre as razões de especificação do material, a assessoria de Imprensa da Prefeitura afirmou que foram realizados pesquisas em escolas de outros municípios com objetivo de encontrar um material de qualidade adequada e que garantisse aos estudantes o uso continuado do uniforme. “Foi priorizado o custo/benefício para os cofres públicos. Contudo, após entendimento jurídico a licitação foi revogada pelo Município de Palmeira e um novo estudo será realizado conforme decreto 12.242/2018”, relatou a assessoria.
Foi publicado ontem (23) em Diário Oficial do Município um decreto em que o prefeito Edir Havrechaki revogou o processo licitatório para aquisição de uniformes escolares e mochilas. Através desta revogação feita na sexta-feira (20), todos os atos do processo licitatório tornam-se nulos.
A Assessoria ainda informou que de acordo com a Secretaria Municipal de Educação, a Prefeitura pretendia entregar esses uniformes no segundo semestre. Agora com a revogação da licitação, um novo estudo será feito para que um novo processo licitatório seja realizado ainda em 2018.
Notícias Relacionadas
Mais dois moradores de Palmeira faturam na Hiper Sorte no domingo (05)
Dois moradores da Vila Rosa, em Palmeira, foram contemplados na Hiper Sorte de domingo (05). Matilde Araújo Ferreira e Nelson Linhares de Oliveira faturaram R$ 1 mil cada no Giro da Sorte. No próximo domingo, dia das mães, a Leia Mais
Governador sanciona lei que institui Código da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta semana a lei 21.964/2024 , que institui o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A legislação unifica diversas leis vigentes no Paraná. Leia Mais