O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licitação da Prefeitura de Palmeira para a compra de uniformes escolares e mochilas para os alunos da rede municipal de ensino. A medida cautelar foi concedida pelo conselheiro Fábio Camargo no dia 4 e homologada na sessão do Tribunal Pleno do dia 12 de julho.

A empresa Novo Tempo Indústria e Comércio de Artigos Escolares alegou que houve direcionamento do certame, com restrição da competitividade, uma vez que o edital exigia que o fio da malha dos uniformes fosse composto, especificamente, de poliéster (72%), algodão (18%) e modal (10%). Segundo a representação feita pela empresa, o tecido modal tem custo elevado, pois se trata de material importado, sendo que poucos licitantes trabalham com este produto.

O conselheiro do TCE afirmou que a Prefeitura de Palmeira não esclareceu porque os itens foram descritos de forma tão específica, ou qual teria sido o motivo para escolha da malha com a composição indicada no edital de licitação. Camargo lembrou que, além dos uniformes – como camisetas, blusas, bermudas, saias e meias -, também estão sendo licitadas mochilas, tênis e estojos, que deveriam ter sido entregues no começo do ano aos alunos, caso tivesse havido o necessário planejamento.

Diante das argumentações da empresa e falta de esclarecimentos por parte da Prefeitura, o relator considerou necessária a suspensão da licitação. A Prefeitura de Palmeira e as empresas que participaram da licitação foram citados pelo TCE para apresentação de defesa de documentos.

Sobre as razões de especificação do material, a assessoria de Imprensa da Prefeitura afirmou que foram realizados pesquisas em escolas de outros municípios com objetivo de encontrar um material de qualidade adequada e que garantisse aos estudantes o uso continuado do uniforme. “Foi priorizado o custo/benefício para os cofres públicos. Contudo, após entendimento jurídico a licitação foi revogada pelo Município de Palmeira e um novo estudo será realizado conforme decreto 12.242/2018”, relatou a assessoria.

Foi publicado ontem (23) em Diário Oficial do Município um decreto em que o prefeito Edir Havrechaki revogou o processo licitatório para aquisição de uniformes escolares e mochilas. Através desta revogação feita na sexta-feira (20), todos os atos do processo licitatório tornam-se nulos.

A Assessoria ainda informou que de acordo com a Secretaria Municipal de Educação, a Prefeitura pretendia entregar esses uniformes no segundo semestre. Agora com a revogação da licitação, um novo estudo será feito para que um novo processo licitatório seja realizado ainda em 2018.