No início de 2023, por meio da Portaria n° 17 de 16 de janeiro de 2023 o Ministério de Estado da Educação concedeu reajuste de 14,95% no piso salarial do magistério, aos professores com carga horária de 40 horas, passando o salário inicial ao valor de R$ 4.420,55.
Visando o cumprimento da alteração do Piso aos servidores cuja remuneração não alcance seu valor ou o valor da metade relativamente aos cargos de carga horária de 20 (vinte) horas semanais, sem alterar o Plano de Cargos e Carreiras determinado na Lei n° 4133/2016.
A Secretaria de Gestão Pública propôs o presente substituto ao PL 6089 para fins de se respeitar, no âmbito municipal, a concessão do evento financeiro complementar aos servidores cujo salário não alcance o piso. Este substituto foi rejeitado pela Câmara de Vereadores e no dia 25 de julho, na próxima sessão do legislativo será votado em segunda discussão.
Caso seja novamente rejeitado, a Prefeitura não poderá conceder aumento aos professores que estão abaixo do piso nacional e o projeto será arquivado. Clique aqui e confira o projeto de lei na íntegra.
A presidência do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira, Cesar Ruzim, emitiu um comunicando informando a paralisação das atividades na próxima segunda-feira (24).
A Prefeitura Municipal de Palmeira emitiu Nota Oficial na tarde de sexta-feira (21).

NOTA OFICIAL
“A Prefeitura Municipal de Palmeira, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, emite esta nota à população de Palmeira a respeito da greve dos professores anunciada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira – SISMUP.
Primeiramente, esclarecemos que o calendário escolar está em vigor e a previsão de retorno das atividades será no dia 24/07/2023. Dessa forma, não há suspensão do calendário escolar, e as aulas serão retomadas normalmente nessa data. É importante destacar que nenhum contrato de trabalho será suspenso devido à greve, portanto, todos os dias de paralisação serão considerados dias normais de trabalho, garantindo a devida regularidade nas atividades educacionais.
Entretanto, em decorrência da adesão à greve por parte de algumas professoras da Educação Infantil, informamos que não poderemos oferecer atendimento de qualidade às crianças com idades entre 4 meses e 3 anos. Sendo assim, essas crianças estão dispensadas de frequentar as aulas nos dias de greve, visando a sua segurança e bem-estar.
No entanto, as demais crianças, do Infantil 4 ao 5º ano, serão acolhidas normalmente nas escolas, com aulas e atividades programadas de acordo com o calendário escolar vigente. A Prefeitura tentou um acordo com a Comissão de professores, porém esta recusou-se a ouvir as propostas do executivo. Nesse acordo, seria esclarecido que a diferença não pode ser paga devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, uma Lei Federal que prevalece sobre a Lei Municipal, proibindo a gestão de conceder o aumento, uma vez que ultrapassa o limite prudencial.
Reiteramos o compromisso com a educação e o bem-estar das crianças e professores, buscando sempre a construção de um diálogo aberto e produtivo com os representantes sindicais para a busca de soluções e atendimento das demandas pertinentes”, descreveu o Município de Palmeira. 

Texto: Da redação Ipiranga FM
Imagem de Aline Ponce por Pixabay

*Texto atualizado às 10h32 de 26 de julho.