Nesta sexta-feira (20) o Secretário de Finanças da Prefeitura Municipal de Palmeira, Marcos Antônio Bordinhão, esteve no noticiário P7 comentando sobre a saúde financeira da Prefeitura Municipal de Palmeira e assuntos relacionados.

Marcos iniciou comentando que em 2022, dos R$ 149 milhões de receita  corrente líquida arrecadada, foi gasto em torno de R$ 147 milhões, sendo possível executar todo o orçamento da maneira que tinha sido prevista, todo o volume de dinheiro que entrou, quase que saiu na sua totalidade disse o secretário. “Finalizamos com alguns números muito interessantes, por exemplo, nós temos por obrigação legal de investir 15% na saúde, em 2022, foi investido 25%, nós temos por obrigação legal de investir 25% na educação foi investido 34% na educação. Quando nós fazemos a conversão desses 25 para 34, são 9%, 9% de uma receita de R$ 150 milhões, são R$ 13 milhões e meio a mais investimentos na educação. Também foi investido ali na Santa casa em torno R$ 700 mil mensais”, comentou Marcos.

O secretário explicou que a prefeitura recebe ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e essa é a maior receita de Palmeira, em 2022 a cidade recebeu quase R$ 37 milhões de ICMS, além do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), de acordo com Marcos, no ano passado foi recebido aproximadamente R$ 35 milhões desse fundo e um pedaço dessa receita é convertido ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, que é fundo que vai direto para educação básica, e que somou cerca de R$ 20 milhões. Marcos falou também do quarto imposto, que é o ISS (imposto sobre serviços) que arrecadou em torno de R$ 7 milhões, além do IPVA e IPTU. “Quando eu recebo esses impostos, 25% eu já tenho que destinar a educação e 15% para a saúde”, explicou.

Aumento no salário dos professores

Um assunto em pauta discutido durante essa semana, foi sobre o anuncio do MEC de um aumento de quase 15% para professores da educação básica, a Confederação Nacional dos Municípios defendeu que as prefeituras não são obrigadas a dar esse reajuste e até mesmo a correção do piso, sobre isso Marcos disse que a Prefeitura concedeu 33% de aumento no ano passado, e que a posição do município possivelmente não será diferente neste ano, possivelmente a Prefeitura consiga dar o aumento para os professores, destacou o secretário de finanças. “Nós havíamos previsto um aumento para todo o funcionalismo público de em torno de 7%, como os professores vieram agora com o aumento do piso nacional, nós temos que fazer alguns reajustes no orçamento, precisamos avaliar a questão do impacto que pode dar no RPPS e também no concurso público que possivelmente seja feito, nós já estamos fazendo um estudo de impacto, eu não vejo muita dificuldade em conceder o aumento, talvez a gente tenha que fazer no mesmo modelo que fez o ano passado, não conceder de imediato todo o aumento numa vez só, para não comprometer o limite, se foi concedido ano passado, nós consideramos realizar o aumento neste ano também”, disse o secretário.

Praças de pedágio e o não repasse

Marcos falou também sobre o quanto impactou para o município o não repasse da operação das praças de pedágio em nossa região que estão sem funcionamento. “Em 2021, nós tínhamos os pedágios ainda em funcionamento e nós arrecadamos R$ 12 milhões e 200 mil reais, em 2022 foi arrecadado apenas 7 milhões, ou seja foram cerca de R$ 6 milhões de impacto com a falta da praça de pedágio em termos de arrecadação para o município. Desses R$ 6 milhões, 25% seriam destinados à educação e mais 15% a saúde, para o município, talvez  a gente tenha perdido arrecadação, mas o contribuinte que usa a praça de pedágio talvez esteja contente”, pontuou.

IPTU 2023

O secretário falou sobre a programação de lançamento do IPTU, vencimentos, descontos. “Dia 10 de fevereiro, o contribuinte pode ir lá na prefeitura e solicitar ou entrar no site pra poder tirar o seu IPTU. A previsão nossa de IPTU para esse ano é 4,4 milhões de arrecadação, porque nós vamos jogar o índice de 5%  e é mais ou menos 4,4 milhões,  nós continuaremos com o Menos IPTU, o cidadão já tem 5% de desconto se ele pagar o IPTU à vista na primeira parcela, pagou todo o IPTU à vista ele já tem 5%, se ele foi o contribuinte que pagou os últimos 4 IPTU dele em dia, seja a cota única ou mesmo a parcelar, ele tem mais 5% de desconto”, disse.

Outra novidade em relação ao IPTU para esse ano segundo Marcos, é que o contribuinte vai poder pagar em qualquer banco e esse ano será emitida a guia convencional de IPTU por boleto bancário e o boleto bancário permite que o contribuinte não precise ir a uma lotérica ou ir até um banco físico e outras taxas.

Coleta de lixo e taxa

Sobre a questão da taxa da coleta de lixo, Marcos comentou que ela sairá do carnê do IPTU, devido a uma lei e recomendação do tribunal de contas. O município então firmou um convênio com a Sanepar e esse ano a tarifa do lixo vai ser lançada na conta de água. “O contribuinte pagará um valor que depende de quanto ele gasta de água, existe uma faixa de clientes, uma faixa de contribuintes que são em torno de 800, 900 contribuintes que têm uma tarifa social de água, esses que tem tarifa social vai reduzir drasticamente o valor que eles pagam de lixo. Devido a uma lei, onde esses contribuintes pagarão a menos, pode ser que alguns tenham uma alteração na taxa de lixo e acabem pagando um pouquinho a mais, mas não vai ser nada muito expressivo em relação à quantidade de lixo que eles gastam, isso foi uma recomendação do tribunal de contas do estado e existe um manual, um documento federal que é para se implantar esse modelo. A taxa de lixo não é um imposto do município, é uma taxa que o município tem que repassar para o contribuinte, porque o contribuinte produziu isso. Hoje nós pagamos água  pelo que consumimos, nós pagamos luz, energia elétrica, pelo que nós consumimos e o lixo é a mesma teoria, nós temos que pagar pelo que produzimos de lixo para que se tire”, detalhou.

Investimentos futuros

Sobre investimentos e planejamentos da administração para os dois próximos anos de gestão, Bordinhão falou que a estimativa de gasto de receita para o município está em torno de mais ou menos R$ 155 milhões. “Ou seja o orçamento do município está um pouco acima porque às vezes ele sobra saldos, superávit de anos passados, então, como nós temos um pouquinho de superávit, o nosso orçamento hoje está em torno de R$ 164 milhões, e tem uma previsão de arrecadação de R$V155 milhões. Com relação também a investimentos, o município está pleiteando um financiamento junto ao Banco do Brasil de mais ou menos R$ 30 milhões para tentar alavancar mais ainda as obras do município, se nós conseguirmos junto ao Banco do Brasil, nós vamos usar R$ 6 milhões para comprar o ônibus para educação, vamos usar R$ 7 milhões para a usina fotovoltaica, que vai subsidiar essa energia mais barata para o contribuinte, e nós temos uma previsão em um projeto de gastar R$ 6 milhões no distrito industrial para fazer ali um pouco de asfalto, arrumar o saneamento do distrito industrial. Também temos R$ 5 milhões previstos para fazer pedras poliédricas no interior município, nos centros de comunidade para dar um pouquinho mais de conforto para as comunidades do interior, e vai ser mais investido mais R$ 6 milhões também nas vias urbanas”, comentou Marcos.

Nota fiscal eletrônica digital para produtores agrícolas

A respeito de um comunicado em relação a nota fiscal eletrônica, assunto direcionado para os produtores agrícolas do nosso município, onde há uma normativa e é uma questão até do estado federal, onde não vai mais ser possível utilizar o bloco manual, Marcos disse que o produtor só vai poder preencher a nota manualmente até dia 30 de junho deste ano, dia 1º de julho de 2023, não serão mais aceitas notas manuais. “Essa nota que o produtor tirou na prefeitura, ele vai ter que fazer toda digital, vai ter que baixar um aplicativo, tem que fazer um cadastro nele, porque é uma lei estadual, e nós não temos como fugir disso, a não ser que o estado prorrogue. Então essa nota manual é até 30 de junho, a partir de primeiro de julho, o estado não vai aceitar mais”, finalizou.

Texto e foto: Andrea Borges