Em 19 de maio é celebrado o Dia do Defensor Público. O defensor público, como o próprio nome diz, é aquele que atua na defesa dos interesses públicos, com atendimento jurídico aos cidadãos que não têm condições de arcar com os custos de um advogado particular.

Para ser defensor público, o interessado precisa ser aprovado em um concurso público na área, além de comprovar experiência na atuação jurídica.  

A Advogada e representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Palmeira, Cátia Aparecida Gross, explica que a principal diferença entre um advogado e o defensor público está na forma de atuação. “Os advogados são contratados e recebem honorários pelos serviços prestados, enquanto os defensores públicos são subsidiados pelo Estado, prestando atendimento ao público que não tem condições de arcar com os custos advocatícios sem cobrança de honorários”, disse a Advogada.

No Paraná, a Defensoria Pública atua junto à Justiça Estadual nas áreas que envolvem família, cível, infância e juventude, fazenda pública, criminal, violência doméstica e familiar contra a mulher e execução penal. “Ao todo, no Estado, são 18 comarcas que possui defensores públicos. Nas demais comarcas, a exemplo de Palmeira, exista Advocacia Dativa, onde os advogados devidamente inscritos na OAB podem se inscrever para atuar como advogado dativo”, contou Cátia.

Para ser atendido pela Advocacia Dativa, a pessoa precisa comprovar que não tem condições de arcar com os custos de um advogado particular e passar por uma triagem. Em Palmeira, essa triagem acontece no setor de protocolo da central de atendimento ao cidadão, no período da tarde, que fica localizada na rua Luiza Trombini Malucelli, número 134, no centro cívico.

 Texto: Andrea Borges

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