Na Sessão Ordinária da última terça-feira (15) na sede da Câmara Municipal foram lidas oito indicações, cinco requerimentos e cinco Projetos de Lei. Em 1ª discussão foram aprovados os Projetos de Lei 5834 e 5835/2022.
O Projeto 5834/2022, dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores efetivos, ativos e inativos, e comissionados da Câmara Municipal de Palmeira no ano de 2022. Já o 5835/2022, dispõe sobre a recomposição do subsídio dos agentes políticos municipais, em razão da perda inflacionária baseada no índice INPC.
O vereador Vaguinho utilizou a tribuna e manifestou-se contrário a recomposição do subsídio dos agentes políticos municipais. “É um reajuste salarial dos agentes políticos, mais um tema que me envergonha. Eu acho que não somos merecedores de nenhum centavo de aumento, pois eu acho que não temos feito nada, nem levantado nada em prol do nosso povo, a não ser aumento e taxa em tudo que é setor. Não somos merecedores de nenhum centavo de aumento, pelo contrário, acho que tem agente político que devia ter vergonha e entregar o seu salário, porque não faz juz a uma moeda que entra na sua conta”, disse.
Antes de votar, em discussão, o vereador Odair Sanson Junior, comentou sobre o Projeto de Lei 5835 e justificou a necessidade da recomposição. Segundo ele o projeto de recomposição salarial, trata-se de recomposição, e não de reajuste ou de aumento de salário. “Nós aprovamos a recomposição dos salários de todos os servidores municipais. Todos receberão uma recomposição baseada no INPC. Eu defendo aprovarmos a recomposição aos agentes políticos, prefeito, vice, secretários, diretores e vereadores”, disse.
O vereador relembrou  que a recomposição é corriqueira e faz parte do processo, ele repudiou a fala de um vereador a respeito de uma não recomposição em anos anteriores. “Todos os últimos anos foram votadas e aprovadas. Equivocadamente um vereador disse que no passado não houve a recomposição, eu trago para o conhecimento da população o projeto de lei 4940, de 2018, votada e aprovada por unanimidade, um projeto de lei 5 215, de 2019, votada e aprovada pela maioria, o projeto de lei 5423, de 2020, votada e aprovada pela maioria, mas o mais importante, é que é preciso esclarecer a população sobre o que diz a Constituição Federal no artigo 37, inciso 11: ‘nenhum servidor pode receber mais do que o prefeito’. Ao aprovarmos essa recomposição de 10% baseado na inflação,  estaremos permitindo que o médico que trabalha em Palmeira possa ter 10% de recomposição. Se nós votarmos contrário, o médico terá lançado na sua folha, mas ele será automaticamente descontado, porque ele ultrapassaria o salário do prefeito. Então eu acho que é um momento de responsabilidade que temos que ter coragem de enfrentar as dificuldades”, explicou.
Odair comentou que esse projeto faz parte da Constituição. “Não foi nós que criamos essa condição,  onde médico precisa receber no máximo o que o prefeito recebe, isso é constitucional. Então, por esse motivo, defendendo os médicos, porque nós já temos uma dificuldade em Palmeira de trazer devido à questão salarial, que eles possam pelo menos ter a recomposição baseada na inflação”, finalizou.
Na Sessão Ordinária que acontecerá amanhã (22), no horário regimental de 19 horas, os Projetos de Lei 5834 e 5835/2022 voltam para segunda discussão e votação

Por Andrea Borges e Elder Scolimoski
Foto: Arquivo Ipiranga FM