Ratinho sanciona lei que permite ensino em casa
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou ontem (4), em ato no Palácio Iguaçu, a lei que implementa a educação domiciliar no Paraná, o chamado homeschooling. O modelo pode ser aplicado para estudantes dos ensinos infantil, fundamental e médio. O projeto, de autoria do deputado estadual Márcio Pacheco, foi assinado por outros 36 parlamentares.
De acordo com o texto, as aulas ficam sob responsabilidade dos pais ou responsáveis, com supervisão e avaliação periódica da aprendizagem por parte da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed). A prática não é obrigatória, cabendo aos responsáveis legais optar por um modelo de ensino. A escolha deverá ser comunicada à Seed, nos termos do artigo 38 da Lei Federal nº 9.394. Ratinho Jr alegou que a aprovação moderniza a regulação de ensino no Paraná.
Informações e foto: Agência de Notícias do Paraná créditos: © Geraldo Bubniak/AEN
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