Projeto de lei prevê criação de novas secretarias em Palmeira

A Prefeitura de Palmeira encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei nº 6540/2025, que prevê mudanças na estrutura administrativa do município.
Segundo a prefeitura, o projeto propõe a criação de novas secretarias e o desmembramento de outras, passando de 7 para 13 secretarias e aumentando de 114 para 144 cargos comissionados.
Ainda de acordo com a administração municipal, metade desses cargos seriam destinados a servidores efetivos.
As secretarias que estariam na nova estrutura, segundo a prefeitura, seriam:
- Finanças (SMF)
- Gestão Pública (SMGP)
- Agricultura e Pecuária (SMAP)
- Assistência Social (SMAS)
- Cultura e Comunicação (SMCC)
- Educação (SMED)
- Esporte e Lazer (SMEL)
- Indústria e Comércio (SMIC)
- Meio Ambiente (SMMA)
- Obras e Infraestrutura (SMOI)
- Saúde (SMS)
- Turismo e Patrimônio Histórico (SMTPH)
- Urbanismo (SMUR)
O projeto ainda está em análise nas Comissões da Câmara Municipal e, se aprovado, a nova estrutura passaria a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
A Secretaria de Gestão Pública e Finanças, Carla Beatriz Turmina, afirmou que o estudo de impacto orçamentário indica que a reforma não ultrapassaria o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, e que não há previsão de aumento salarial para os cargos comissionados.
Com informações da Prefeitura Municipal de Palmeira
Foto: Divulgação
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