Hoje (03) no noticiário P7, o Procurador Geral do Município, Carlos Eduardo Rocha Mezzadri, explicou sobre um novo programa implementado na Prefeitura Municipal de Palmeira o ‘Compliance’.

De acordo com o Procurador esse  projeto já está em execução desde o mês de outubro. Hoje (03) seria realizada a apresentação do programa, porém o evento teve de ser cancelado por conta do aumento de casos de covid-19 na cidade.

Segundo Carlos Eduardo, o termo Compliance surgiu na iniciativa privada, por volta da década de 70, como uma forma de prevenção à corrupção. Compliance significa ‘estar em conformidade, estar conforme as regras’. O programa visa fazer um diagnóstico completo de todas as secretarias do Município, colocar administração em conformidade com regras, com leis e regramentos tanto internos quanto externos, como por exemplo: seguir os regramentos do tribunal de contas. “Para usar um exemplo nós temos que colocar a administração pública em conformidade com todas as regras, ele vai identificar problemas, identificar possíveis perigos para a administração pública e desenhar fluxos, fazer a reestruturação administrativa do Município de Palmeira para a gente evitar demandas judiciais desnecessárias e evitar irresponsabilidades”, comentou.

O Procurador comentou que o programa não é comum em administrações públicas e citou Londrina como exemplo de município onde foi implantado. Em Palmeira ele já está em execução. “Ele começou a ser implantado em outubro, porque o primeiro passo é o diagnóstico e mapeamento de riscos da administração pública. Então nós estamos fazendo isso, mapeando riscos,  vendo inconsistências e erros de trâmites, identificado tudo isso se começa a fazer a reestruturação de toda administração pública”, explicou Carlos Eduardo.

O programa vem para trazer segurança jurídica, principalmente para os funcionários públicos, segundo o Procurador, ele (programa) mostra as competências e funções que os funcionários devem exercer.

Carlos Eduardo comentou também sobre quais ações renderam reconhecimento do Tribunal de Contas, onde o Município saltou da posição de número 117 em 2020 para a 26ª colocação do ranking entre as 399 cidades do Paraná. “Eu tenho  que render as homenagens a controladoria do município, a secretaria de gestão e principalmente a 2 funcionários, a Júlia e o Vitor, que trabalhem especificamente  no portal da transparência.  É claro que o compliance trabalha com transparência, mas nós ainda não chegamos nesse ponto. Esse resultado magnífico que foi alcançado ao longo de 2021 se deve a controladoria e ao departamento de transparência, principalmente a Júlia e o Vítor que estão que estão à frente desse trabalho, eu cito só um exemplo: hoje todo e qualquer processo de licitação está na íntegra no site da transparência, qualquer cidadão pode acessar desde cotação, processo licitatório até o final quando é homologado, e os processos de pagamento de despesas também estão na íntegra, já que o dinheiro é público, o público tem que saber o que está acontecendo”, finalizou o Procurador.

Por Andrea Borges
Foto: Bruna Camargo/Ipiranga FM