Na tarde de quinta-feira (11), o Município de Palmeira através da Secretaria Municipal de Finanças realizou uma conferência que contou com a presença dos vereadores municipais. A pauta da reunião foi a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública dos Municípios (Cosip) instituída pela Lei Complementar (LC) 05/2018.
Na ocasião os vereadores apresentaram dúvidas e reflexões quanto a forma em que a base de cálculo da Cosip é aplicada atualmente. A LC 05/2018 definiu novas faixas de contribuições, sendo que o cálculo é baseado no consumo de cada unidade/residência. Desta forma, o previsto é que aproximadamente 530 unidades se encaixem como baixa renda e tenham isenção total da Cosip. Aproximadamente 6.320 unidades terão a Cosip variando entre R$ 2,21 a R$ 19,89, conforme o consumo.
Entretanto, em torno de 1.600 unidades têm valores acima, sempre tendo como referência o consumo. Segundo apontado pelos vereadores, o valor da Cosip aplicado para essas 1.600 unidades sofre um salto de valor que necessitaria de uma revisão por parte do Poder Executivo.
Sendo assim, mesmo com a legislação já aprovada, a Secretaria Municipal de Finanças se mostrou flexível e realizará um novo estudo de impacto para remodelar a base de cálculo da Cosip para estas 1.600 unidades. O primeiro é diminuir o salto de valor para unidades que têm consumo acima de 201 kwh, o segundo é manter a previsão de arrecadação com a contribuição, a fim de poder custear de forma sustentável as despesas com iluminação pública, eliminando o déficit atual, que é custeado por outras fontes de recurso e inviabiliza capacidades de investimento.
Nas próximas semanas o resultado do novo estudo será oficialmente apresentado pelo executivo aos parlamentares em reunião conjunta. Além do secretário Eloir, estiveram presentes na reunião o prefeito, Edir Havrechaki, os secretários Geraldo Nepomuceno e Eliezer Borcoski, os vereadores,  Anselmo Osório, Arildo Zaleski, Denis Sanson, Everaldo Kuhn, Gilmar Costa e João Alberto Gaiola. Além de membros da equipe técnica da Câmara Municipal.

Foto: Prefeitura Municipal de Palmeira