A Prefeitura Municipal lançou oficialmente o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2025, que já está em vigor e oferece condições facilitadas para regularização de débitos vencidos junto ao município. O programa abrange tributos inscritos em dívida ativa com vencimento até 31 de dezembro de 2024, e permite parcelamentos com descontos significativos em juros e multas.
Em entrevista à Rádio Ipiranga, Keitry Swiech Gabardo, fiscal tributária, e Jenifer Maria Alves, auxiliar administrativa do setor de Dívida Ativa, explicaram os detalhes da iniciativa.
Segundo Keitry, o Refis 2025 é uma oportunidade promovida pela gestão atual, com o objetivo de auxiliar os contribuintes que enfrentam pendências financeiras com o município. Estão incluídos no programa débitos como IPTU, ISS fixo e ISS homologado.

— “Mesmo dívidas antigas, já ajuizadas ou protestadas, podem ser regularizadas por meio do programa. É uma forma de permitir que o cidadão inicie o próximo ano com tranquilidade, colocando as contas em dia”, destacou.

As condições especiais do Refis 2025 são:

• 90% de desconto sobre juros e multas para pagamento à vista;
• 70% de desconto para parcelamento em até 6 vezes;
• 50% de desconto para parcelamento em até 12 vezes.
• O programa entrou em vigor no dia 7 de julho e segue até 30 de dezembro de 2025, conforme a Lei Municipal nº 6.080/2025.

As parcelas mínimas são de R$ 84,76 (equivalente a uma VRM – Valor de Referência Municipal). A primeira parcela tem vencimento no dia seguinte à formalização do acordo, e as demais vencem todo dia 10 de cada mês.
O atendimento aos interessados pode ser feito:

• Presencialmente, na Central de Atendimento ao Cidadão, na Rua Luiza Trombini Malucelli, nº 134;
• Pelo WhatsApp (42) 3909-5021;
• Ou pelo e-mail: [email protected].

Keitry reforça que casos mais específicos, como imóveis em nome de pessoas falecidas, também podem ser atendidos. Inventariantes, cônjuges ou filhos que comprovem o vínculo com o imóvel podem solicitar a negociação.

— “Sabemos que muitas vezes os atrasos não são por má-fé. A vida é corrida, compromissos se acumulam, e às vezes as dificuldades financeiras aparecem. Estamos aqui para acolher e oferecer uma solução”, finalizou.

A equipe da Dívida Ativa conta com Keitry, Jenifer, Wagner e Adão, todos à disposição para orientar os contribuintes.