A Prefeitura Municipal de Palmeira publicou no Diário Oficial na última quinta-feira (03) o decreto nº 15.154 que autoriza a Sanepar a continuar prestando os serviços de água e esgoto no Município em caráter precário, nos termos da Lei de criação da Sanepar e da Resolução n° 003/2020-Agepar, uma vez que o contrato entre Município e Companhia de Saneamento continua vencido.
Conforme informações repassadas pela assessoria da Prefeitura de Palmeira, o contrato intitulado de caráter precário tem validade de dois anos, contado a partir de 3 de fevereiro de 2022, data da publicação do decreto, ou até que seja celebrado novo termo de concessão ou outra modalidade de contrato.
“Para a assinatura do contrato precário, o Município levou em consideração que o contrato de concessão firmado com a Sanepar se encontra vencido e que os serviços de água e esgoto no Município não podem sofrer interrupções em sua prestação e fornecimento, atendendo aos princípios da continuidade e essencialidade”, diz o comunicado da Prefeitura.
A Prefeitura informou que durante a reunião realizada entre Município e Sanepar antes da publicação deste decreto, foi discutido que, com o contrato precário vigente, a companhia de saneamento fica autorizada a realizar pequenos investimentos em Palmeira, com a finalidade de manter o funcionamento regular dos serviços de água e esgoto.
“Outro fator observado pelo Município é de que a alteração do sistema de execução dos serviços de saneamento, ou novo contrato, depende da aprovação de um Plano Municipal de Saneamento Básico, com base na sistemática prevista nas Leis 11.107/2005 e 11.445/2007, alterada pela Lei Federal 14.026/2020”, informou o Município.
De acordo com a assessoria da Prefeitura, “a Sanepar também se dispôs a apresentar uma proposta ao Município nos meses de abril ou maio, a qual contará com o projeto maior, com duração prolongada, que possibilitará grandes investimentos. Este contrato, porém, deverá ser avaliado pelo Município, pelo poder Legislativo e por comissões”, informa a nota.

Confira o Decreto na íntegra: Prefeitura Municipal de Palmeira

Texto: Bruna Camargo com informações da Prefeitura Municipal de Palmeira
Foto: Elder Scolimoski /Arquivo Ipiranga FM