Foi publicado no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (17)  o decreto que regulariza as datas em que serão instituídos pontos facultativos nas repartições públicas municipais nas últimas semanas de 2018.

Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2018, no período integral, bem como nos dias 26 de dezembro de 2018 e 2 de janeiro de 2019, no período matutino, compreendido entre 8h e 12h, retomando expediente ordinário às 13 horas.

Ficam excluídos da declaração os serviços essenciais, cujas respectivas secretarias deverão, na forma da lei, escalar os servidores de acordo com a exigência, a fim de evitar a interrupção e o comprometimento da qualidade dos serviços públicos prestados.

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