A Prefeitura Municipal de Palmeira informa que está em vigor o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2025, conforme a Lei Municipal nº 6080/2025. A iniciativa oferece condições especiais para contribuintes regularizarem seus débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024.
Entre os benefícios, estão:

• 90% de desconto sobre juros e multas para pagamento à vista;
• 70% de desconto para parcelamento em até 6 vezes;
• 50% de desconto para parcelamento em até 12 vezes.

O prazo para adesão ao programa vai de 07 de julho a 30 de dezembro de 2025. A primeira parcela vence no dia seguinte à assinatura do termo de adesão, e as demais parcelas vencem todo dia 10 de cada mês. O valor mínimo de cada parcela é de 1 VRM, que equivalente a R$ 84,76.
A adesão deve ser feita no setor de Dívida Ativa da Prefeitura, na Central de Atendimento ao Cidadão. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (42) 3909-5021 ou pelo e-mail [email protected].
Aproveite essa oportunidade para quitar seus débitos com vantagens e contribuir com o desenvolvimento do município.

Imagem e informações da Prefeitura Municipal de Palmeira