O prefeito Sérgio Belich e o Procurador Geral do Município, Carlos Eduardo Rocha Mezzadri, estiveram reunidos com vereadores e com a imprensa local na quinta-feira (11), para esclarecer sobre a nova alíquota previdenciária que deverá ser adotada para os servidores públicos municipais. A modificação da alíquota é uma exigência da Secretaria de Previdência do Governo Federal para os Municípios que possuem déficit atuarial, como é o caso do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Palmeira.
No período da tarde a reunião foi realizada apenas com vereadores. Belich, Mezzadri e os membros do Legislativo conversaram sobre o Projeto de Lei nº 5.635, o qual altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.404, de 30 de setembro de 2005, que reorganizou o RPPS de Palmeira. A nova redação modifica a contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais de 11% para 14% sobre a totalidade da remuneração de contribuição sobre a parcela de provento ou pensão.
A alteração da alíquota é necessária devido a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) que foi aprovada pelo Congresso Federal em 2019 e está em vigor. Na Câmara Municipal de Vereadores já discutiram o projeto em plenário e aprovaram em 1ª votação.

Foto e informações da Prefeitura Municipal de Palmeira