O setor de Arrecadação do Município de Palmeira informou que o prazo para devolução dos blocos de produtor rural referentes ao ano de 2023 vai até o dia 29 de fevereiro de 2024. O produtor rural que não devolver as Notas Fiscais dentro do prazo estabelecido poderá ter sua inscrição cancelada, conforme disposto na Norma de Procedimento Fiscal – NPF 031/2015.

O Departamento orienta os produtores a realizarem o recadastramento da nota fiscal de produtor eletrônica. Para isso, basta comparecer ao Setor de Arrecadação do Município, localizado na Central de Atendimento ao Cidadão, portando documentos pessoais, além de e-mail e número de telefone.

Informações e foto: Município de Palmeira