O período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2024 está prestes a iniciar, trazendo consigo algumas mudanças e obrigações que os contribuintes brasileiros devem estar cientes. A Receita Federal divulgou, nesta semana, as regras para a declaração do IRPF, cujo ano-base é 2023.

Datas

O prazo para a entrega da declaração terá início em 15 de março e se estenderá até 31 de maio. Nesse período, os contribuintes devem realizar a prestação de contas com o fisco, assegurando que suas informações estejam corretas e em conformidade com as normas estabelecidas.

Expectativas da Receita Federal

A Receita Federal projeta receber um número expressivo de declarações em 2024, estimando cerca de 43 milhões de documentos. No ano anterior, mais de 41 milhões de contribuintes cumpriram com suas obrigações fiscais.

Disponibilidade do Programa

A partir de 15 de março, o programa de declaração do Imposto de Renda estará disponível para download. Os contribuintes poderão acessá-lo em versões destinadas a desktop e dispositivos móveis, incluindo Android e iOS.

Rendimentos Tributáveis e Limites

A entrega da declaração do IRPF torna-se obrigatória para aqueles que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 em 2023. Nota-se um aumento em relação ao ano anterior, quando o limite era de R$ 28.559,70.

Consequências do Atraso

A não entrega da declaração dentro do prazo estabelecido pode acarretar em penalidades financeiras. Os contribuintes que descumprirem a data limite estarão sujeitos a uma multa mínima de R$ 165,74, podendo atingir o valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido.

Informações: Agência Gov

Foto:  Marcelo Casal Jr./ Agência Brasil