Polícia Ambiental autua proprietário por construção irregular de poço artesiano no Boqueirão
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Uma operação, ocorrida no dia 22 de julho de 2024, em ação conjunta com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Palmeira, a Polícia Ambiental realizou uma vistoria em uma propriedade no Boqueirão, onde foi constatada a construção de um poço artesiano sem a devida autorização.
Durante a vistoria, os policiais ambientais verificaram que o proprietário não possuía a Anuência Prévia, que é a autorização necessária para a perfuração de poços. Além disso, não foi apresentada a outorga ou o cadastro de insignificância de uso de água, documentos indispensáveis para a regularização da atividade.
Diante da constatação das irregularidades, foi lavrado um auto de infração no valor de R$ 5.000,00. A construção e utilização do poço semi-artesiano foram embargadas até que o proprietário regularize a situação junto ao Instituto Água e Terra (IAT).
Informações e foto: Polícia Ambiental
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