O cálculo da Capacidade de Pagamento (CAPAG), feito pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), é necessário quando os governos estaduais e municipais pleiteiam operações de crédito interno e externo com aval ou garantia da União, exigência do artigo 23 da Resolução do Senado nº 43, de 2001. Entretanto, com o tempo, a importância do cálculo foi além de uma simples etapa na instrução dos pleitos dos governos regionais.

O cálculo da CAPAG corresponde a uma avaliação da situação fiscal desses entes, o que, além de sintetizar essa situação em uma simples nota, possibilita a comparação entre os entes, com base em metodologia e informações conhecidas e padronizadas.

A metodologia de classificação da capacidade de pagamento dos entes baseia-se nos indicadores três indicadores: endividamento: Dívida consolidada bruta / receita corrente líquida; poupança corrente: Despesas correntes / receitas correntes; e liquidez: Obrigações financeiras / disponibilidades de caixa bruta. Para cada um dos indicadores há requisitos a serem atendidos pelo ente e conforme o atendimento na faixa de valores, assim fica definida a classificação para cada indicador, sendo A, B ou C.

Com a classificação nos três indicadores, uma nova classificação dos valores por indicador definirá a nota final da CAPAG para o ente. O único modo de receber A, a melhor nota final, é tirar nota A nos três indicadores. Já, o único modo de tirar a pior nota, D, é tirar nota C nos três indicadores.

Apenas as classificações gerais A ou B atestam que o ente está elegível para obter garantia da União para operações de crédito.

No caso do Município de Palmeira, um forte trabalho de gestão realizado na Secretaria Municipal de Finanças, cumprindo obrigações financeiras, atendendo prazos com exatidão junto aos órgãos estaduais e federais e o planejamento das ações estratégicas, levou ao atendimento dos requisitos de todos os indicadores, assegurando nota A na CAPAG.

Essa classificação permite a garantia da União para que o município de Palmeira venha efetuar operação de crédito em possíveis investimentos em infraestrutura, conforme relata Eloir José Voichicoski, secretário Municipal de Finanças. “Toda a nossa equipe está trabalhando forte na gestão financeira, na transparência e no atendimento às metas fiscais. Precisamos deixar o Município sempre apto e sem restrições para receber recursos, seja através de emendas ou através de operações de crédito”, comentou.

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