O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) começa a vencer nesta quarta-feira (10), tanto para os contribuintes que optarem pelo parcelamento ou cota única, com desconto de 5%.
De acordo com o Secretário de Finanças do município, Eloir José Voichicoski, cerca de 60% da população já fizeram a impressão do carnê através do site da Prefeitura ou na Secretaria de Finanças.  Segundo ele, embora não seja o principal meio de arrecadação do município, o IPTU contribui muito para o processo de gestão financeira. “É um recurso bastante importante porque é uma fonte de recurso livre e que pode ser investido em qualquer uma das Secretarias. Não são aquelas fontes que são direcionadas para determinadas obras ou operações em Secretarias específicas. Então é um recurso utilizado em Folha, em investimento de obras ou outro custeio. Por isso é bastante importante para o município, para a gestão pública”, disse o Secretário.
Como já explicado por Voichicoski, o pagamento do IPTU ficou estabelecido para o mês de abril, para não coincidir com as contas de início de ano.
Uma das questões abordadas durante a entrevista foi a aplicação do desconto para contribuintes que façam o pagamento à vista. “Muitas pessoas acabam confundindo as taxas que estão no carnê de pagamento. Uma coisa é o imposto, outra, por exemplo, é a taxa de coleta de lixo, que está inserida no carnê através de uma lei. As taxas são referentes a serviços então, por exemplo, a taxa de lixo existe um custo, onde há um rateio baseado em uma lei e esse rateio é inserido nos carnês. Mesma coisa a iluminação pública onde não tem construção, ela é inserido no carnê. Então como a taxas são um rateio, a lei não permite a aplicação do desconto de 5%. Esse desconto de 5% é para o IPTU, para o imposto que o cidadão efetua a contribuição”, informou Voichicoski.
Em caso de dúvidas as pessoas podem procurar a Secretaria de Finanças na Rua XV de Novembro, 570. Esclarecimentos também podem ser solicitados via processo administrativo através do Protocolo da Prefeitura “Nós vamos detalhar todas as dúvidas que ele colocar no pedido para esclarecer bem ao contribuinte”, disse o Secretário.
Caso o pagamento não seja efetuado no prazo, haverá juros do valor da parcela. Os carnês do IPTU foram disponibilizados para impressão desde o dia 10 de março.
Eloir lembrou que em 2018 a Secretaria trabalhou em uma lei que permite o parcelamento de dívidas com o município em até 60 vezes “Aquelas pessoas que tem alguma pendência com o município que aproveitem essa oportunidade da lei para efetuar esse parcelamento. Isso é importante para o município, é importante para o contribuinte que acaba sanando possíveis dificuldades no futuro”, informou Voichicoski.

Por Bruna Camargo