Novo salário mínimo regional passa a valer já em 1º de janeiro
Pela primeira vez na história, em 2020 o salário mínimo regional do Paraná será reajustado no primeiro dia do ano. Implantado em 1º de maio de 2006, desde 2017 a data-base vem sendo reajustada pelo mesmo percentual aplicado para o salário mínimo nacional e também antecipada em um mês por ano para que, em 2020, venha a coincidir com a data-base nacional – que é primeiro de janeiro. Assim, o aumento já deverá ser pago na folha de fevereiro.
O percentual de aumento, porém, só será definido no início de 2020. A lei número 18766/2016 determina que o piso salarial paranaense será reajustado pelo mesmo percentual aplicado para o reajuste do salário mínimo nacional, baseado na variação do INPC do ano anterior, com aplicação adicional, a título de ganho real, da variação real do PIB nacional observada dois anos antes.
Como, porém, o governo federal mudou este ano a política de cálculo e decidiu reajustar o salário mínimo apenas pela inflação (sem aumento real) uma definição sobre o percentual a ser aplicado no Paraná só acontecerá na próxima reunião do Conselho Estadual do Trabalho, dia 13 de janeiro. O Conselho é um órgão tripartite, que tem a participação de representantes do poder público, de empregados e empregadores.
QUEM RECEBE – As classes trabalhadoras que recebem o piso estadual se enquadram nas especificações de quatro grupos e não se aplicam aos empregados que têm o piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho e aos servidores públicos.
“O salário mínimo regional é uma referência para a negociação das categorias sindicalizadas e uma garantia para as categorias que não têm sindicato”, diz o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, lembrando que a valorização dos trabalhadores é uma premissa do governador Ratinho Junior.
Na categoria dos trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca, o piso atual é de R$ 1.306, 80. Para o segundo grupo, no setor de serviços administrativos, serviços gerais, de reparação e manutenção e vendedores do comércio em lojas e mercados, o salário está em R$ 1.355,20. Esta categoria engloba também a classe de trabalhadores domésticos.
Já no terceiro grupo, dos empregados na produção de bens e serviços industriais, o piso atual é de para R$ 1.403,60. Para o último grupo, na categoria de técnicos de nível médio, o piso hoje é R$ 1.509,20.
HISTÓRICO – Desde sua criação em 2006, o salário mínimo regional do Paraná, em suas categorias ocupacionais, sempre foi estabelecido em patamares superiores aos do nacional, tendo alcançado uma diferença de mais de 30% em 2019.
Ao mesmo tempo, essa política permitiu ao trabalhador paranaense, pertencente aos grupos previstos, a possibilidade de alcançar pisos salariais que figuram entre os mais elevados no país, quando consideradas as unidades de federação que mantêm uma política de salário mínimo regionalizada – como Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Informações: Agencia de Notícias do Paraná.
Notícias Relacionadas
Dois moradores de Palmeira foram premiados na poupança Premiada Sicredi
Aconteceu na quarta-feira (17) a entrega de dois prêmios da promoção Poupança Premiada Sicredi, em Palmeira. Dona Beatriz Czlusniak, e o Senhor José Alves da Silva, foram contempladas com um prêmio de R$ 5.000,00 cada no recente sorteio da Leia Mais
Quarta parcela do IPVA 2024 vence a partir desta quarta-feira (17)
A quarta parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 vence a partir desta quarta feira (17), prazo estabelecido para os veículos de placas terminadas em 1 e 2. As datas de pagamento variam de acordo Leia Mais
Bancos promovem mutirão de negociação financeira até esta segunda (15)
Pessoas com dívidas em atraso com instituições financeiras podem participar até esta segunda (15) da edição de 2024 do Mutirão de Negociação e de Orientação Financeira. A iniciativa é promovida todos os anos pelo Banco Central (BC), pela Federação Leia Mais