Os deputados estaduais começam a analisar em plenário, na sessão de hoje (12), a Proposta de Emenda à Constituição do Poder Executivo que altera o artigo 146 da Constituição Estadual do Paraná. Com a alteração a licitação não será mais uma exigência e uma lei ordinária será suficiente para regulamentar a concessão de serviços públicos.

A medida, justifica o líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), servirá para agilizar o processo de estruturação da Nova Ferroeste, harmonizando o texto da Constituição Estadual com a Federal. Segundo ele, a medida pode permitir que cooperativas possam construir ramais de ligação ao novo traçado da ferrovia, por exemplo.

O Secretario de Infraestrutura do Estado, Sandro Alex destacou a nossa reportagem a importância do investimento da Nova Ferroeste em nossa região.

Clique no play e ouça a fala de Sandro Alex.

A Nova Ferroeste vai conectar Paranaguá a Maracaju (MS) em 1.285 quilômetros de extensão e por meio de R$ 25 bilhões de investimento privado. Será o segundo maior corredor de exportação de grãos e contêineres do Brasil, com capacidade para a movimentação de 26 milhões de toneladas no primeiro ano de funcionamento.

Somado aos investimentos que estão sendo realizados no Porto de Paranaguá, o eixo poderá reduzir os custos de exportação em 28%, calcula o governo. Por se tratar de uma PEC são necessários 33 votos favoráveis para a sua aprovação pelo plenário. A proposta é submetida a dois turnos de discussão e votação.

Atualmente, o projeto segue em fase de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica, Ambiental e Jurídica, previsto para ser concluído em setembro de 2021, e ainda pode sofrer modificações e modernizações.

O Relatório de Impacto Ambiental será entregue em novembro.A intenção do governo agora é colocar a ferrovia em leilão na Bolsa de Valores do Brasil (B3), com sede em São Paulo, no próximo ano.

O consórcio que vencer a concorrência será também responsável pelas obras. O investimento é estimado em R$ 20 bilhões.

Foto: Jaelson Lucas/ANPr.