A Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças de Palmeira, através do Departamento de Arrecadação Mobiliária, anunciou que o Imposto sobre a Prestação de Serviço (ISS) de 2024 para profissionais autônomos terá seu vencimento em agosto. Este comunicado é direcionado a todos que possuem alvará emitido pelo número do CPF.

O ISS Fixo é um imposto anual destinado a profissionais liberais e autônomos, conforme previsto em lei. O primeiro vencimento está marcado para o dia 20 de agosto. As guias de pagamento podem ser emitidas no Portal do Contribuinte, disponível no site da Prefeitura de Palmeira, ou podem ser retiradas na Sala do Empreendedor, localizada na Central de Atendimento ao Cidadão.

A prefeitura alerta que contribuintes que não quitarem o ISS Fixo até o dia 31 de dezembro terão seus débitos inscritos em Dívida Ativa, com a adição de multas, juros e correção monetária.

Aqueles que alteraram ou não utilizam mais o seu alvará e não regularizaram seu cadastro devem comparecer à Central de Atendimento ao Cidadão para atualizar a situação. Em casos de falecimento, a família do titular deve apresentar a certidão de óbito para que sejam tomadas as providências necessárias.

Para mais informações sobre o ISS, os contribuintes podem entrar em contato pelo telefone 42 3909-5032.