A Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças, através do o Departamento de Arrecadação Mobiliaria, comunica aos autônomos – que são todos àqueles que têm o Alvará emitido pelo número do seu CPF – que o Imposto sobre a Prestação de Serviço (ISS) de 2023 terá seu vencimento para o mês de agosto.
O ISS Fixo é o imposto lançado anualmente para os profissionais liberais e autônomos.
Seu lançamento está previsto em lei, com o primeiro vencimento no dia 20 de agosto. O recolhimento, também anual, pode ser feito em uma única vez ou parcelado. A guia pode ser emitida no Portal do Contribuinte, localizado no site da Prefeitura de Palmeira, ou pode ser retirada junto à Sala do Empreendedor, na Central de Atendimento ao Cidadão.
O contribuinte que não quitar o ISS Fixo até 31 de dezembro terá o débito inscrito em Dívida Ativa, acrescido de multas, juros e correção monetária.
Àqueles que por ventura alteraram ou não utilizam mais o seu alvará e não regularizaram seu cadastro, favor vir até a Central de Atendimento ao Cidadão para atualizar a situação.
Em caso de falecimento, a família do trabalhador deve comparecer com a certidão de óbito em mãos e comunicar o fato para que sejam tomadas as devidas providências.
Mais informações sobre o ISS podem ser obtidas pelo telefone 42 3909-5032.

Imagem e informações da Prefeitura Municipal de Palmeira