Encerra amanhã (31)  o prazo para requerimento na isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)  para 2019. A solicitação deve ser feita na Secretária de Finanças, no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Palmeira ou através do site da Prefeitura, na aba “Serviço de Informação ao Cidadão”, em “requerimentos”.

Os itens necessários para solicitar a isenção são a matrícula atualizada do imóvel, comprovante de rendimentos e documentos pessoais. O Secretário de Finanças, Eloir Voichicoski explicou quais pessoas podem fazer o requerimento. “Aposentados ou pensionistas que não ultrapasse a renda de 1,5 salários mínimos, pessoas com invalidez ou quem sejam acometidos por alguma necessidade especial, ou incapacidade permanente. Também são incluídos munícipes que tenham idade igual ou superior a 65 anos”, informou o secretário.

Voichicoski lembrou que a Lei Municipal 3787/2014 que possibilita a isenção em relação ao Imposto Predial Territorial Urbano, porém não inclui as outras taxas, como a taxa de lixo, por exemplo. Outra questão ressaltada pelo secretário é que as pessoas que fizeram o requerimento no ano passado e foram contemplados precisam pedir novamente.

Com o requerimento protocolado a Secretaria de Finanças realiza uma análise para conferir a verificação dos documentos apresentados.

Foto:Elder Scolimoski