Inscrições abertas para eleição extraordinária para titular e suplentes do Conselho Tutelar
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Estão abertas as inscrições para concorrer à eleição extraordinária para titular e suplentes do Conselho Tutelar, para o restante do quadriênio 2016/2020. O processo de escolha extraordinária para o cargo de conselheiro do Conselho Tutelar do Município de Palmeira visa preencher uma vaga de titular e de no mínimo cinco vagas para suplente.
A votação acontece mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município, no dia 14 de abril. Os membros do Conselho Tutelar exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, sem prejuízo do atendimento em regime de plantão/sobreaviso, assim como da realização de outras diligência e tarefas inerentes ao órgão. O valor do vencimento mensal será de R$ 1.758,65.
Os candidatos a membros do Conselho Tutelar devem preencher, cumulativamente, diversos requisitos, como reconhecida idoneidade moral, ter idade superior a 21 anos, residir no município de Palmeira há mais de dois anos, possuir ensino médio completo, estar no gozo dos direitos políticos, não exercer mandato político inclusive filiação partidária, não estar sendo processado criminalmente no município ou em qualquer outro deste País, não ter sofrido nenhuma condenação judicial, transitada em julgado e estar no pleno gozo das aptidões física e mental para o exercício do cargo de conselheiro tutelar.
Imagem: Divulgação
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