IAP orienta proprietários a acompanhar Cadastro Ambiental Rural
O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) alerta os proprietários e possuidores de imóveis rurais (donos que não residem no local) para acompanharem o seu Cadastro Ambiental Rural (CAR). O órgão faz a análise dos cadastros e em muitos casos retorna com pedidos de complementação para conclusão do processo.
A finalização do cadastro deve ser feita por meio da Central do Proprietário/Possuidor. O não atendimento das notificações poderá implicar no cancelamento do CAR.
As informações do CAR são declaratórias e compete ao IAP a verificação e validação destas informações por meio do Módulo Análise do Sistema de Cadastro Ambiental Rural.
A análise do CAR permitirá que os imóveis estejam corretamente cadastrados, sem sobreposições e com informações ambientais consistentes que reflitam a real situação em campo, de acordo com a legislação vigente, garantindo a segurança jurídica ao proprietário/possuidor.
Os resultados das análises são enviados via Central do Proprietário/Possuidor. Este o canal para o envio e atendimento das notificações. Elas podem ser enviadas também via correios com aviso de recebimento, por entrega presencial nos escritórios regionais ou por publicação em diário oficial.
O Cadastro Ambiental Rural é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, instituído pela Lei Federal nº 12.651/12.
O Paraná possui cerca de 450 mil imóveis rurais com CAR e que estão registrados no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), correspondendo a 16 milhões de hectares.
Foto: Agência Estadual de Notícias
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