Governador autoriza suspensão de pagamento de consignados por 90 dias aos servidores estaduais

O governador Ratinho Junior autorizou a postergação, por 90 dias, dos descontos em folha de pagamento dos empréstimos consignados. A medida levou em conta a redução na renda das famílias em decorrência das medidas restritivas à circulação de pessoas e às atividades econômicas privadas.
O decreto deve beneficiar cerca de 70 mil servidores estaduais que têm empréstimo consignado descontado em folha. Servidores civis, militares, aposentados e pensionistas deverão requerer diretamente à instituição consignatária com quem firmaram o contrato de empréstimo a postergação, em 90 dias, do pagamento das parcelas.
A suspensão acarretará no acréscimo de parcelas ao final do contrato e o servidor deverá se responsabilizar pelos encargos financeiros incidentes sobre a operação decorrentes da aplicação da medida.
As instituições financeiras deverão fornecer informações claras sobres os encargos financeiros incidentes sobre a operação. Eventuais descumprimentos pelas instituições consignatárias ao disposto no decreto deverão ser comunicadas à Ouvidoria Geral do Estado.
O Governo ressalta que a suspensão do desconto é válida a partir de maio, uma vez que a folha de pagamentos do mês de abril já está fechada.
Foto e informações da Agência Estadual de Notícias
Notícias Relacionadas
Nova tabela do Imposto de Renda começa a valer em maio; confira o que muda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 1.294, que corrige a tabela progressiva do Imposto de Renda. Os novos valores passam a valer em maio deste ano, mas a mudança afeta apenas as declarações Leia Mais
Conselho do FGTS aprova Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a criação da Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que ampliará o programa para a classe média. Lançada há duas semanas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova categoria abrangerá famílias com renda mensal de Leia Mais