Com objetivo de inibir a presença de ambulantes e realizar proteção junto ao comércio local, a Prefeitura de Palmeira, através da Secretaria Municipal de Finanças, reposicionou a atuação de sua equipe de fiscais. Com o novo modo de operar, os fiscais devem ter maior presença e frequência nos locais e horários de maior concentração de público no comércio.

A Lei 2274/2003, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município, dá embasamento para a atuação da fiscalização, definindo tratativas para os casos de licenças de funcionamento, bem como, os autos de infração. Na mesma lei, o artigo 147 define que para qualquer concessão é necessário ter o número de inscrição no cadastro municipal, redação dada pela Lei nº 4342/2017. Desta forma fica proibida a comercialização por ambulantes externos sem a devida documentação.

A atuação dos fiscais acontece de segunda a sexta-feira, com revezamento de atividades, sendo um período do dia direcionado para fiscalização e outro período dedicado às visitas aos estabelecimentos para acompanhamentos dos alvarás de funcionamento. Nesta situação, em caso de alguma pendência ou necessidade de adequação, a equipe efetua as orientações necessárias para solução.

A fiscal tributário Sinthia da Silva de Souza relata que já é perceptível a redução dos ambulantes. “Já percebemos que a presença de ambulantes externos é menor, mas precisamos continuar o monitoramento dia após dia como proteção e apoio aos comerciantes locais”, destaca.

No caso dos alvarás, a atuação da equipe é como apoio aos empresários na solução de alguma pendência. Na maioria dos casos, o empresário é orientado a buscar suporte junto a Sala do Empreendedor, a qual efetua os devidos direcionamentos para solução.

O secretário Municipal de Finanças, Eloir José Voichicoski, relata que estão sendo realizadas visitas formais em 100% dos pontos comerciais do município. A primeira visita tem o objetivo de apoio aos empreendedores, sendo um processo contínuo. “Das visitas da equipe, estão surgindo demandas e, na maioria dos casos, conseguimos resolver com a equipe interna da Secretaria de Finanças, através da Sala do Empreendedor. O nosso papel é gerar o primeiro suporte quando houver a necessidade e interesse em resolver uma pendência”, comenta.

Foto: Prefeitura Municipal de Palmeira